14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 09:39

Juntada de Petição
02/09/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004908-09.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALEX SANDRA OLIVEIRA WANDELREY SANTOSADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:26

Homologada a Transação
26/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2025 13:08:10)
24/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004908-09.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALEX SANDRA OLIVEIRA WANDELREY SANTOSADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004908-09.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALEX SANDRA OLIVEIRA WANDELREY SANTOSADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 17/05/2025 - LAUDO PERICIAL
06/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
03/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 11:48

Juntada de Petição
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRA OLIVEIRA WANDELREY SANTOS <br/> Data: 24/04/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - S
29/01/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 15:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
21/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:03

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 01:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
18/12/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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