16/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027528-21.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 13/09/2025 - Juntado(a)
13/09/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/09/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 06:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-33
12/09/2025 18:57

Despacho
12/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027528-21.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 13:55

Juntada de Petição
10/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027528-21.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 09/04/1979 a 24/10/1985 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 221.394.501-7 a partir da DER em 28/12/2023.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/04/2025 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Indeferido o pedido
22/08/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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