TRF2 - 5013661-94.2021.4.02.5120
1ª instância - 3Ra Federal de Nova Iguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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04/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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31/07/2025 22:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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31/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145404-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 07:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145403-48.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO DE ALMEIDA COSTA)
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013661-94.2021.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROCILDA SOARES DE ALMEIDA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 29/07/2025 - Juntada de certidão -
29/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
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29/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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29/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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29/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:51
Juntada de Certidão
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21/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013661-94.2021.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROCILDA SOARES DE ALMEIDA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora do envio da(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal, bem como de que a(s) referida(s) requisição(ões) deverá(ão) ser depositada(s) em até 60 dias.
Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Esclareço, ainda, que o(a) beneficiário(a) poderá também acompanhar o andamento da(s) RPV(s) em proposta, no sistema eproc do TRF-2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio da(s) Requisição(ões) juntada aos autos.
Efetuado o depósito, o(a) beneficiário(a) poderá se dirigir a qualquer agência do Banco informado na requisição para receber os valores depositados.
Cientificada a parte autora, arquivem-se com baixa. -
08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-57 processada no TRF2 com o no. 51454043320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-57 processada no TRF2 com o no. 51454034820254029666/TRF (MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-57 processada no TRF2 com o no. 51454034820254029666/TRF (LEONARDO DE ALMEIDA COSTA)
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27/06/2025 17:19
Despacho
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27/06/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-57
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27/06/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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09/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013661-94.2021.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROCILDA SOARES DE ALMEIDA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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05/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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05/06/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-57
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30/05/2025 17:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 142
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30/05/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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29/05/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 13:53:27)
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29/05/2025 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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20/05/2025 17:35
Juntada de Petição
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16/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:17
Juntada de Petição
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15/05/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
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13/05/2025 19:00
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/05/2025 18:32
Determinada a intimação
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14/03/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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12/12/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/12/2024 21:57
Determinada a intimação
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04/11/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2024 15:16
Determinada a intimação
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17/09/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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05/09/2024 13:34
Juntada de Petição
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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22/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:32
Determinada a intimação
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16/08/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/07/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/07/2024 23:28
Determinada a intimação
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02/07/2024 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 11:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJJUS405
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13/06/2024 11:44
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2024 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/05/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/05/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte
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11/04/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
02/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
08/08/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 10:01
Julgado improcedente o pedido
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16/03/2023 00:14
Juntada de Petição
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14/03/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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09/03/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/03/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2023 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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09/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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09/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 14:01
Determinada a intimação
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21/10/2022 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/10/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2022 11:17
Decisão interlocutória
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06/10/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
14/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2022 16:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2022 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
18/02/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2022 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 11:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DE ALMEIDA COSTA <br/> Data: 24/06/2022 às 10:20. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
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17/02/2022 11:40
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 23
-
16/02/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/02/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/02/2022 16:01
Determinada a intimação
-
16/02/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2022 12:14
Juntada de Petição
-
11/02/2022 08:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2022 21:57
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 24 e 25
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/01/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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07/01/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/01/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2022 17:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DE ALMEIDA COSTA <br/> Data: 15/04/2022 às 10:20. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/12/2021 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2021 16:50
Determinada a intimação
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16/12/2021 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2021 17:48
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/12/2021 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/12/2021 09:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/12/2021 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/11/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/11/2021 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/11/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 17:41
Determinada a intimação
-
24/11/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2021 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2021 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 19:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/09/2021 20:25
Conclusos para julgamento
-
03/09/2021 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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