17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000952-53.2023.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUREQUERENTE: ZILDA FERREIRA MENDES BANDEIRAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-83
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000952-53.2023.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUREQUERENTE: ZILDA FERREIRA MENDES BANDEIRAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 08:59

Despacho
02/07/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-53.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ZILDA FERREIRA MENDES BANDEIRAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/07/1976 a 31/01/1978 e de 01/08/1978 a 28/04/1981, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 13/07/2022 (Evento 1 ?PROCADM6); Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 30 (dez) dias, a implantação imediata do benefício requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
18/04/2025 23:44

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 15:39

Despacho
05/02/2024 22:25

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/07/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 10:17

Determinada a intimação
18/05/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 00:04

Juntada de Petição
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 08:59

Determinada a citação
24/02/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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