15/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001546-93.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: JANE DA PENHA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001546-93.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JANE DA PENHA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
06/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:18

Juntada de Petição
07/03/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 18:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:14

Determinada a intimação
12/12/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 15:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:41

Determinada a intimação
18/09/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
13/07/2024 22:55

Juntada de Petição
03/07/2024 18:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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