10/07/2025 17:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
29/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
29/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002599-81.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: LUCINEA DOS SANTOS SILVA DE ASSISADVOGADO(A): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703)SENTENÇA3.Dispositivo Ante o exposto, por entender presente o direito líquido e certo violado concedo a segurança pretendida, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que o INSS, no prazo máximo 13/08/2025, dê o andamento cabível no processo administrativo relativamente ao procedimento administrativo da parte impetrante (Evento 12, ANEXO2), salvo se houver a necessidade de ato preparatório de instrução que seja indispensável, o que deverá ser devidamente justificado nos autos, caso em que o INSS deverá, então, dar andamento válido ao processo no prazo assinalado.

O prazo fixado deve ser observado e deve ser comprovado nos autos o cumprimento da liminar ou a justificativa para o eventual descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa diária.

Intime a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS503J)
04/04/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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