17/07/2025 23:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 15:29

Determinada a intimação
16/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015743-27.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CARMEM LUCIA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/637.076.910-3, cessado em 16.11.2023, e de sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/11/2024 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição
23/10/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/10/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 07:41

Determinada a intimação
16/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 20:22

Juntada de Petição
11/10/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/09/2024 16:46

Determinada a intimação
24/09/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/08/2024 10:29

Determinada a intimação
27/08/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2024 14:14

Determinada a intimação
25/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 15:06

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARMEM LUCIA DA SILVA ALVES <br/> Data: 16/07/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS PIN
05/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 10:22

Determinada a intimação
07/05/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 14:39

Determinada a intimação
11/04/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 15:39

Determinada a intimação
15/01/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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