12/09/2025 12:12

Juntada de Petição
10/09/2025 14:27

Juntada de Petição
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 10:18

Juntada de Petição
07/08/2025 16:28

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001949-29.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: MONICA MATHIAS DE LYRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001949-29.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MONICA MATHIAS DE LYRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias: "(...) a) RECONHECER, para todos os fins previdenciários, o período de 25/08/2014 a 01/03/2016, laborado para o empregador Carlos Mafra de Laet Advogados, em razão de sentença trabalhista homologatória de acordo proferida no processo nº 0100173-67.2018.5.01.0060, devendo a autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados, incluindo-se no CNIS o período laboral supramencionado, bem como os salários de contribuição respectivos; b) REVISAR a RMI do benefício previdenciário de Auxílio Doença da autora NB 632.449.094-0 desde a DIB (11/09/2020 – evento 1, anexo3), mediante a contagem como tempo de contribuição do vínculo da segurada com o empregador Carlos Mafra de Laet Advogados de 25/08/2014 a 01/03/2016 e os salários-de-contribuição pertinentes às remunerações efetivamente percebidas pela autora (evento 19: anexos 2 e 8). Não comprovado o efetivo recebimento dos salários nos meses de 08/2014 e 09/2014, por parte da demandante, o INSS deverá considerar, para fins de cálculo do salário-de-benefício, o valor equivalente ao salário mínimo vigente naquela ocasião (R$ 724,00), conforme prévia e devidamente advertida a autora por esta magistrada." Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:19

Determinada a intimação
26/05/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição
09/05/2025 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJJUS504
09/05/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 15:10

Não conhecido o recurso
17/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
12/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 20:15

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:03

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 20:17

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 16:00

Juntada de Petição
24/07/2024 19:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 17:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS504J)
14/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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