TRF2 - 0006491-43.2012.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI

CPF *58.***.*01-34

PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI

CPF *10.***.*26-43

SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA.

CNPJ: 01.414.048/0001-09

BRIGADA VERDE LTDA

CNPJ: 05.282.460/0001-73

VARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA.

CNPJ: 10.140.883/0001-99

STAHL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 09.581.340/0001-28

TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA.

CNPJ: 06.936.188/0001-60

ACO PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 05.780.980/0001-06

SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ: 04.941.756/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 13:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

  • 02/09/2024 13:32

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 08/08/2024 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/08/2024 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/07/2024 16:33

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/07/2024 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 22/07/2024 10:11

    Recebidos os autos do STF

  • 20/05/2021 20:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/05/2021 20:24

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2021 20:24

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/05/2020 21:07

    Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 17/05/2020 21:04

    Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 15/05/2020 22:20

    Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 15/05/2020 22:19

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 14/05/2020 14:21

    Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 14/05/2020 14:20

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 14/05/2020 12:21

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 13/05/2020 14:47

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257685-BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA)

  • 13/05/2020 10:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 13/05/2020 10:37

    Devolução de Remessa - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 12/05/2020 16:28

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 17/04/2020 15:44

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 19:07

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 19:06

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 19:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 19:01

    Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 11:14

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 11:09

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 13/04/2020 11:08

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 05/03/2020 12:36

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 02/03/2020 18:10

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 27/02/2020 17:16

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 20/02/2020 15:13

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 20/02/2020 13:15

    Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T216032-Ellen Rotman)

  • 18/02/2020 12:43

    Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 18/02/2020 12:32

    Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 17/02/2020 18:12

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 17/02/2020 14:37

    Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

  • 17/02/2020 13:37

    Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 17/02/2020 13:36

    Certidão/Termo - Anotação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 04/12/2019 13:26

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 04/12/2019 13:25

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 25/11/2019 13:11

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 25/11/2019 13:10

    Devolução de Remessa - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 25/11/2019 12:38

    Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)

  • 25/11/2019 12:37

    Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)

  • 14/11/2019 17:18

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 12/11/2019 15:03

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 12/11/2019 15:02

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 12/11/2019 15:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 12/11/2019 14:40

    Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)

  • 12/11/2019 14:39

    Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)

  • 11/11/2019 19:27

    Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 11/10/2019 14:56

    Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 09/10/2019 16:18

    Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 08/10/2019 19:13

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 08/10/2019 19:11

    Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 16/09/2019 16:04

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 13/09/2019 17:16

    Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃO BATISTA DA SILVA)

  • 12/09/2019 16:28

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 12/09/2019 16:13

    Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 10/09/2019 19:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 10/09/2019 16:40

    Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 04/09/2019 12:55

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215718-JOSÉ VALDIR SOUZA FILHO)

  • 02/09/2019 19:16

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 02/09/2019 19:07

    Certidão/Termo - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 02/09/2019 19:06

    Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 05/06/2019 12:18

    Certidão/Termo - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 28/11/2018 15:42

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 28/11/2018 15:41

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 19/11/2018 16:08

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 19/11/2018 15:38

    Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 13/11/2018 15:51

    Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 13/11/2018 15:47

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 13/11/2018 15:46

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 13/11/2018 10:02

    Remessa Interna - (T210744-JOÃO BATISTA DA SILVA)

  • 10/10/2018 15:44

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T257090-Ana Caroline Nascimento Camacho)

  • 10/10/2018 12:50

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 10/10/2018 12:43

    Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 08/10/2018 12:14

    Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 08/10/2018 12:13

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 05/10/2018 17:19

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 05/10/2018 17:13

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 24/09/2018 18:02

    Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 24/09/2018 18:01

    Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 19/09/2018 16:54

    Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 19/09/2018 16:45

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 18/09/2018 19:53

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 18/09/2018 19:51

    Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 04/09/2018 13:16

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 03/09/2018 15:10

    Pedido de Dia - Ordinária - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

  • 07/07/2017 15:44

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 07/07/2017 15:43

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 07/07/2017 15:14

    Remessa Interna - (T210744-JOÃO BATISTA DA SILVA)

  • 14/06/2016 12:25

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 14/06/2016 12:22

    Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 14/06/2016 12:19

    Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 10/06/2016 12:32

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 31/05/2016 14:04

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 31/05/2016 14:02

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 31/05/2016 14:01

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 24/05/2016 17:16

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 24/05/2016 17:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 24/05/2016 16:56

    Remessa Interna - (T210744-JOÃO BATISTA DA SILVA)

  • 09/05/2016 15:26

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215834-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

  • 02/10/2014 12:01

    Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

  • 02/10/2014 01:38

    Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

  • 02/10/2014 01:35

    Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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