21/07/2025 14:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
21/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-44.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANDERSON STEFANELLI TOLENTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:42

Indeferida a petição inicial
03/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-44.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANDERSON STEFANELLI TOLENTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora (evento 20), por 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações do evento 5, no que couber.
12/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:17

Determinada a intimação
09/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-44.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANDERSON STEFANELLI TOLENTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o determinado no despacho do Evento 5, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, juntando: - declaração expressa sobre se renuncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. - procuração atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) - documento apto a comprovar o prévio cadastramento da unidade familiar no CADUNICO, bem como sua recente atualização, caso o cadastramento tenha ocorrido há mais de dois anos ou caso os dados anteriormente registrados não mais reflitam a atual realidade socioeconômica da família da parte autora.

Tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, com data atual (data referente a um dos últimos 06 (seis) meses) assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015).

Cumprido, fica deferido o benefício em questão.

Decorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações do Evento 5, no que couber.
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:00

Determinada a intimação
25/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:50

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
20/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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