02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5084694-02.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AUREO DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47
07/07/2025 15:07

Juntada de Petição
04/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5084694-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: AUREO DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – CRITÉRIO OBJETIVO BASEADO NA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA –INEXISTÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COMPROVADAS – EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDA, COM RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, de modo a MANTER a decisão do Evento 32.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para recolher custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:34

Despacho
10/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:27

Decisão interlocutória
28/02/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:35

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 21:06

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:52

Despacho
30/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:06

Despacho
05/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 13:46

Determinada a intimação
21/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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