TRF2 - 5001139-91.2023.4.02.5111
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001139-91.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOREQUERENTE: HERICK RICARDO RIBEIROADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/09/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/09/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 19:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-56
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15/09/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001139-91.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: HERICK RICARDO RIBEIROADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do executado (v. evento 78) com os cálculos do exequente (v. evento 61), HOMOLOGO os cálculos do evento 61.
Preclusa a presente decisão, CUMPRAM-SE as disposições a seguir: 1) CADASTRE-SE o requisitório em nome de HERICK RICARDO RIBEIRO a título de principal, bem como do respectivo patrono referente aos honorários advocatícios de sucumbência, caso existentes. 2) Cumprido o determinado, DÊ-SE ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos. 3) Após, VOLTEM-ME para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito até a confirmação dos depósitos. 4) Comprovados os depósitos, INTIMEM-SE o exequente e seu patrono para ciência.
Prazo de 5 (cinco) dias. 5) Após o prazo do item 4, nada sendo requerido, VENHAM os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
28/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:56
Despacho
-
26/08/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001139-91.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: HERICK RICARDO RIBEIROADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade.
Caso haja parcelas posteriores aos cálculos já apresentados, deve a parte exequente apresentar nova planilha pertinente aos valores a serem restituídos.
Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.
Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.
Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.
Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.
Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora. 4) Defiro o destacamento dos honorários advocatícios na expedição da RPV no valor de 15% (quinze por cento), conforme acordado pelas partes(evento 61-CONHON11), devendo-se observar que o crédito a ser pago a título de honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do autor.
Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 5) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição. -
05/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:28
Despacho
-
05/06/2025 10:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/06/2025 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJANG01
-
07/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/04/2025 20:00
Juntada de Petição
-
25/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:37
Negado seguimento a Recurso
-
21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/05/2024 13:08
Decisão interlocutória
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29/04/2024 13:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/04/2024 06:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/04/2024 20:40
Juntada de Petição
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/03/2024 09:13
Juntada de Petição
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25/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/03/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/03/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
20/03/2024 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:30</b><br>Sequencial: 48
-
05/02/2024 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
05/02/2024 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
05/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/02/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2024 12:17
Juntada de Petição
-
31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 13:39
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2024 16:21
Alterado o assunto processual
-
23/08/2023 17:25
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2023 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 12:44
Juntada de Petição
-
22/05/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/05/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:46
Juntada de Petição
-
16/05/2023 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2023 17:52
Determinada a intimação
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16/05/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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