12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:52

Determinada a intimação
02/09/2025 04:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 04:45

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 15:58

Juntada de Petição
26/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:09

Determinada a intimação
13/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029261-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MELISSA MAIBERG ESTACIO DE FREITASADVOGADO(A): RAQUEL HANDFAS MAGALNIC (OAB SP078329)ADVOGADO(A): MARINA HANDFAS MAGALNIC (OAB SP455891)SENTENÇAIsso Posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a ausência de responsabilidade tributária da autora, relativa ao imposto de renda incidente sobre os valores recebidos da empresa San Babila Importação Exportação e Comércio de Vestuário Ltda, relativo ao exercício financeiro de 2024, determinando a exclusão de sua DIRPF/exercício de 2024 da malha fina fiscal. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.
09/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 18:04

Juntada de Petição
06/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 08:22

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/04/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:31

Determinada a citação
07/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:48

Determinada a intimação
02/04/2025 06:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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