29/08/2025 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 19:57

Despacho
28/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50665781120254025101/RJ
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
05/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50665781120254025101/RJ
03/07/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição
02/07/2025 17:32

Juntada de Petição
02/07/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50665781120254025101
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002933-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: WILLIS DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra o determinado no evento 4, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, voltem os autos conclusos. 510000055743
26/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:53

Determinada a intimação
26/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002933-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: WILLIS DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Diante da documentação anexada no ev. 1, DECLPOBRE3 e HISCRE10, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, retificando a narrativa fática indicando a data de início dos descontos objeto da demanda.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.

Após, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ante da decisão da Turma Nacional de Uniformização que conheceu do Pedido de Uniformização nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE, indicando o Tema 326 para ser julgado sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia, com a seguinte questão controvertida: "definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade".

Dessa forma, o sobrestamento dos processos judiciais pertinentes à controvérsia dos presentes autos é medida que se impõe, para fins de aplicação da tese jurídica que será fixada pela TNU.
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:18

Determinada a intimação
29/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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