TRF2 - 5005463-75.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:27
Determinada a intimação
-
21/08/2025 09:10
Juntada de Petição
-
25/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 13:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/07/2025 14:04
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005463-75.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: CONDOMINIO JASMIMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/07/2025 - Juntada de certidão -
09/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:15
Juntada de Certidão
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07/07/2025 16:12
Juntada de Petição
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13/06/2025 16:56
Baixa Definitiva
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10/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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10/06/2025 16:21
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005463-75.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: CONDOMINIO JASMIMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 06/06/2025 - Juntada de certidão -
06/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005463-75.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO JASMIMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 42, PET1 - Expeça-se certidão fazendo constar os poderes constituídos em favor do advogado JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS através da procuração presente nos autos (evento 1, PROC2).
Vale ressaltar que inexiste substabelecimento nos autos outorgando poderes a outro advogado não sendo a petição apresentada (evento 42, PET1) suficiente para tal.
Indefiro o pedido de expedição de ofício para transferência dos valores para conta bancária em favor do advogado sendo de sua responsabilidade os atos necessários para o levantamento dos valores.
Por fim, a alegação acerca da localização do escritório do patrono e possível necessidade de contratação de advogados parceiros em nada afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.
A localização do escritório em outro município não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.
Considerando que a sentença proferida possui força de alvará (evento 14, SENT1), dê-se baixa e arquivem-se os autos ressaltando que possível dificuldade no levantamento dos valores é questão interna entre o advogado e seu contratante.
A prestação jurisdicional encerrar-se-á com a expedição da certidão.
Com a expedição da certidão e posterior intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:30
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 10:21
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 08:10
Determinada a intimação
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01/04/2025 06:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 06:25
Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 06:24
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2025 12:00
Juntada de Petição
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24/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/03/2025 12:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 21
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13/03/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 10:48
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2025 13:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/03/2025 11:56
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 22:08
Juntada de Petição
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27/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:00
Julgado procedente o pedido
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:42
Juntada de Petição
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09/12/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 16:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
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25/11/2024 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:04
Determinada a intimação
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25/11/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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