31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147912-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147911-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147910-79.2025.4.02.9666/TRF (ELIZEU BECKER DE OLIVEIRA)
10/07/2025 09:11

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-72 processada no TRF2 com o no. 51479124920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-72 processada no TRF2 com o no. 51479116420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-72 processada no TRF2 com o no. 51479107920254029666/TRF (ELIZEU BECKER DE OLIVEIRA)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006076-74.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELIZEU BECKER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880)ADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA BONFIM (OAB ES031779) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-72
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006076-74.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ELIZEU BECKER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880)ADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA BONFIM (OAB ES031779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-72
03/06/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:52

Determinada a intimação
27/03/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
06/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:13

Homologada a Transação
18/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 11:12

Juntada de Petição
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/11/2024 20:52

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU BECKER DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/08/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
28/06/2024 17:37

Despacho
28/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
09/02/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:11

Determinada a intimação
17/10/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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