TRF2 - 5004227-18.2024.4.02.5107
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/09/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004227-18.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: ADRIANA LEAL STHEL GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
MERA INSURGÊNCIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos presentes EMBARGOS.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/07/2025 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004227-18.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: ADRIANA LEAL STHEL GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) PROCESSUAL CIVIL. responsabilidade civil.
DESCONTOS INDEVIDOS EM benefício.
TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM CURSO.
SENTENÇA ANULAda para SUSPENSÃO DO PROCESSO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA para que outra seja proferida após a conclusão das tratativas administrativas, cabendo ao magistrado de origem a suspensão do processo durante o período se assim entender pertinente.
Publique-se.
Intime-se.
Após dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2025 15:47
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
04/07/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
14/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004227-18.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVARÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 12/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/06/2025 17:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
12/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004227-18.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ADRIANA LEAL STHEL GOMESADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
30/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
30/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
28/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 17:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
19/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
30/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB02F)
-
10/04/2025 18:26
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 15:00. Refer. Evento 34
-
10/04/2025 15:14
Juntada de Petição
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
06/03/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
19/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/02/2025 18:47
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 15:00
-
19/02/2025 18:45
Despacho
-
19/02/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/02/2025 19:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB02F para CEJUSC-ITBJ)
-
06/02/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 08:34
Determinada a intimação
-
05/02/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 15:55
Juntada de Petição
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
-
21/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/01/2025 14:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/01/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/01/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/01/2025 13:51
Determinada a citação
-
16/01/2025 13:18
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
-
07/01/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 15:40
Juntada de Petição
-
12/12/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:51
Determinada a intimação
-
23/10/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000614-23.2025.4.02.5117
Residencial Meu Lar Sao Goncalo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Danielly Martins Lemos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012022-42.2024.4.02.5118
Lindalva Souza Guedes de Araujo
Uniao
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009091-14.2024.4.02.5103
Amando Walter Marinho Medrado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008017-77.2024.4.02.5117
Caixa Economica Federal - Cef
Joao de Souza Machado
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003380-88.2025.4.02.5104
Tatu Filmes LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Daniel Batista Pereira Serra Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00