13/09/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032742-90.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA MARCALADVOGADO(A): NILCIANE MANSUR PENNA (OAB ES032060)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DA PENHA MARÇAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 31/07/2025 15:20. Refer. Evento 48
01/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 16:07

Expedição de Termo de Comparecimento
31/07/2025 16:07

Expedição de Termo de Comparecimento
31/07/2025 16:04

Expedição de Termo de Comparecimento
31/07/2025 16:04

Expedição de Termo de Comparecimento
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032742-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA MARCALADVOGADO(A): NILCIANE MANSUR PENNA (OAB ES032060) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana, mediante o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 1º/09/2011 a 30/08/2019, como empregada doméstica da Sra.

Genevive Coutinho Silva, anotado na CTPS (Evento 1, CTPS2).

Consta nos autos que o INSS, até a DER em 25/06/2024, computou apenas 9 anos, 3 meses e 14 dias de tempo de contribuição, e 116 (cento e dezesseis) contribuições para efeitos de carência, razão pela qual o reconhecimento do vínculo alegado no referido período mostra-se relevante para a análise do direito postulado.

Todavia, apesar da anotação do vínculo na CTPS, o documento não contém registros complementares que evidenciem a regularidade do contrato, como alterações salariais, férias ou outras anotações gerais.

Ademais, não há contribuições no CNIS relativas ao período alegado.

Determinada a produção de provas, foi designada audiência de instrução e julgamento, com a intimação da suposta empregadora, a fim de prestar depoimento como testemunha.

Entretanto, conforme certidão juntada aos autos, restou infrutífera a diligência de intimação, pois a Sra.

Genevive Coutinho Silva reside há mais de 25 anos no exterior, atualmente em Londres, Inglaterra, e não possui endereço fixo ou número de contato válido para envio de intimação formal.

Em vista disso, fixo o ponto controvertido da presente demanda, nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC: Ponto controvertido: Verificação da existência e regularidade do vínculo empregatício entre a parte autora e a Sra.

Genevive Coutinho Silva no período de 01/09/2011 a 30/08/2019, com o consequente reconhecimento desse tempo como tempo de contribuição e de carência para fins de concessão de aposentadoria por idade urbana.

Para melhor esclarecimento da controvérsia e formação do convencimento do juízo, mantenho a realização da audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 31/07/2025, às 15 H, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e ouvidas eventuais testemunhas que entender relevantes para a comprovação do labor alegado, especialmente quanto à efetiva prestação de serviços, forma de pagamento, horário, frequência e condições do trabalho.

Deverá o patrono da parte autora providenciar a intimação das testemunhas, observando-se a regra prevista no artigo 455 do CPC.

Considerando a dificuldade de oitiva da suposta empregadora, por residir no exterior há mais de duas décadas, caberá à parte autora avaliar a possibilidade de substituição por outras testemunhas que possam ter conhecimento direto do fato controvertido (ex.: vizinhos, colegas de trabalho, familiares residentes na casa, etc.).

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto, SALVO IMPEDIMENTO COMPROVADO.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. _________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.

Por ora, suspendo o curso do processo até a data da audiência, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 31/07/2025 15:20
30/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032742-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA MARCALADVOGADO(A): NILCIANE MANSUR PENNA (OAB ES032060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, considerando que a sua suposta empregadora não reside no Brasil há mais de 25 anos. "O Sr.

Alcebíades declarou que a intimanda teria se mudado para Inglaterra, há mais de 20 anos e que estaria residindo atualmente em Londres, não sabendo informar número de telefone de contato ou endereço da mesma, sendo que deixei meu número de telefone de contato com o Sr.

Alcebíades.

Certifico que, posteriormente, uma Sra., que se identificou como sendo a Intimanda Genevive Coutinho Silva entrou em contato comigo, através do número de telefone +44 7584 573695 e declarou que de fato estaria residindo em Londres há 25 anos, que vem ao Brasil 1 vez por ano e que teria vindo ao Brasil no mês passado, mas teria ido embora no dia 23 de Abril.

Assim, por todo exposto, devolvo o r.mandado à Vara de Origem para apreciação do MM.

Juiz Federal, salientando que permaneceremos no aguardo de ulteriores determinações. O referido é verdade e DOU FÉ."
02/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição
16/05/2025 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 15/05/2025 14:20. Refer. Evento 23
16/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/05/2025 - ESVITSECMA
12/05/2025 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENEVIEVE COUTINHO SILVA - EXCLUÍDA
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/04/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2025 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 15/05/2025 14:20
18/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2025 09:56

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 17:10

Determinada a citação
02/10/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 04:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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