10/09/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 15:08

Juntada de Petição
05/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 12:00

Juntada de Petição
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005585-48.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FLAVIA MARTINS BARCELOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:09

Determinada a intimação
27/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 12:58

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005585-48.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FLAVIA MARTINS BARCELOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO FLAVIA MARTINS BARCELOS ajuíza a presente demanda contra UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista remuneração no valor de R$ 6.904,79, conforme se depreende do holerite acostado em evento 1 - FINANC8. Os benefícios da justiça gratuita, previstos no art. 98 do CPC/15, são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. À falta de parâmetros objetivos na legislação processual civil quanto ao limite de concessão do benefício da gratuidade de justiça, adoto o critério estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, através da Resolução n.º 85/2014, ou seja, que a renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos.

CITE-SE UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002585-28.2024.4.02.5004

Washington Sardinha Ltiltzer

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marcia Aires Parente Cardoso de Alencar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 5000874-65.2022.4.02.5001

Sindicato da Industria de Material Plast...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5031158-42.2025.4.02.5101

Marcelo Valente de Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Perez Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5054978-27.2024.4.02.5101

Wendell Borges Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030302-78.2025.4.02.5101

Livia Ferreira da Rocha de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo