31/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033147-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DA CUNHA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Intime-se a parte para manifestar-se sobre o laudo do evento 14, LAUDPERI1, no prazo de dez dias.

Cite-se o INSS.

Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por dez dias.

Decorrido o prazo sem apresentação da contestação, venham conclusos para sentença.
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:29

Determinada a citação
26/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 07:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
25/05/2025 07:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
14/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON DA CUNHA SILVA <br/> Data: 22/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOL
12/04/2025 23:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
11/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 13:43

Juntado(a)
11/04/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001931-59.2025.4.02.5116

Pablo Batista de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000537-71.2025.4.02.5001

Gusthavo Henrique da Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Estevao Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009191-47.2025.4.02.5001

Adalberto Calazans de Souza Junior

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030367-73.2025.4.02.5101

Mariana Lopes Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000322-35.2025.4.02.5118

Antonio Luiz de Souza Mendonca

Uniao

Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2025 15:41

Exibir Processo