16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
15/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
15/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5004450-89.2024.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FABRICIO M D C SOPRANIADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JÚNIOR (OAB GO013478)RÉU: FABRICIO MAURO DEL CARRO SOPRANIADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JÚNIOR (OAB GO013478) DESPACHO/DECISÃO Evento 38.1: defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias.

Intimem-se.
12/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129940620254020000/TRF2
12/09/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:31

Determinada a intimação
12/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
21/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5004450-89.2024.4.02.5003/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FABRICIO M D C SOPRANIADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JÚNIOR (OAB GO013478)RÉU: FABRICIO MAURO DEL CARRO SOPRANIADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JÚNIOR (OAB GO013478) DESPACHO/DECISÃO Requer o embargante no evento 18: a prova pericial financeira bancária, a qual se faz indispensável, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado, sob pena de grave cerceamento de defesa.

O art. 702,§2º do CPC prevê que quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, o que não foi feito pelo embargante.

Assim, o requerimento genérico de provas deve ser indeferido, uma vez que o autor nem mesmo apontou qual valor que entende devido.

Quanto à argumentação sobre as cláusulas contratuais, por se tratar de matéria de direito, infere-se que a prova pericial requerida não se prestará ao deslinde da questão.

Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

UTILIZAÇÃO DO CDI.

POSSIBILIDADE.

ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO COMPROVADA.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Execução, a fim de reconhecer o excesso de execução, em virtude da cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos contratuais, como juros e correção monetária. 2. É desnecessária prova pericial contábil para fins de quantificação do crédito exequendo, notadamente quando a controvérsia posta cinge-se à abusividade de cláusulas contratuais, matéria eminentemente de direito, a autorizar o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/15. 3.

Não há ilegalidade na cobrança isolada de comissão de permanência, calculada com base no Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI).

Precedente: TRF - 2ª Região.

Oitava Turma Especializada.

Apelação Cível nº 0031691-09.2013.4.02.5101.

Rel.

Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA.

Julgado em 23/10/2019.

Publicação em 29/10/2019.

Unânime. 4.

A alegação de abusividade dos juros remuneratórios reclama comprovação concretada de que o índice pactuado é significativamente superior à taxa média de mercado.

No caso dos autos, não houve demonstração concreta da abusividade de juros, impondo-se a rejeição da tese recursal. 5.

A possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano é franqueada às instituições financeiras, por força do disposto na Medida Provisória nº 1.963- 17/2000, sendo inaplicável ao caso a Lei de Usura (Decreto 22.626/33), consoante entendimento consolidado na Súmula 539 do STJ. 6.

Apelação conhecida e desprovida. (TRF2 2018.51.01.016887-6, Classe: Apelação - Recursos - Processo Cível , DJ 27/04/2021, Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER) Assim sendo, indefiro a prova pericial requerida.

Caso o autor tenha proposta de acordo para formular para a CEF poderá apresenta-la no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, junte o embargante extrato bancário dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida.

Tendo em vista que a CEF não requereu provas e caso não seja apresentada qualquer proposta pelo embargante, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
20/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:13

Despacho
25/06/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5004450-89.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 02/06/2025 - PETIÇÃOEvento 4 - 25/11/2024 - Determinada a intimação
02/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:06

Juntada de Petição
23/05/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 16:09

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
08/05/2025 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
25/11/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 07:53

Determinada a intimação
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
22/11/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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