01/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002885-78.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSINTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): LÍGIA GRÁCIO VELOSO PINCOWSCYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 18/06/2025 - PETIÇÃO Evento 49 - 06/06/2025 - Despacho
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002885-78.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: ISAQUEU DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 14:33

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:25

Determinada a intimação
30/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 08:52

Juntada de Petição
08/08/2024 13:35

Juntado(a)
23/07/2024 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/07/2024 14:37

Juntado(a)
16/07/2024 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2024 16:58

Juntada de Petição
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 17:43

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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