07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003880-82.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: JOSE MENEZES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 20:46

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 05:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:38

Determinada a intimação
14/02/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 17:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 15:06

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 11:11

Determinada a intimação
06/11/2024 18:06

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
06/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 11:02

Determinada a citação
14/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:05

Juntado(a)
23/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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