21/08/2025 15:50

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:50

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007667-05.2022.4.02.5103/RJAUTOR: ANTHONY VIANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023)ADVOGADO(A): LAIZA GOMES PINHEIRO (OAB RJ242265)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 14:24

Juntada de Petição
07/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007667-05.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTHONY VIANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAIZA GOMES PINHEIRO (OAB RJ242265)ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES (OAB RJ227156) DESPACHO/DECISÃO No evento 76, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar declaração firmada pelo seu genitor, com indicação das contas bancárias que manteve ou mantém de 01/08/2021 a 31/12/2024, informando instituição, agência e conta, bem como para juntar os extratos bancários mensais referentes à(s) conta(s) bancária(s) declarada(s) desde 01/08/2021 até 31/12/2024.

O postulante peticionou no evento 79 procedendo à juntada dos documentos.

Contudo, deixou de acostar os seguintes extratos: ANO 2021 (extratos dos meses de setembro a dezembro); ANO 2022 (extratos dos meses de fevereiro, maio, junho, agosto e novembro); ANO 2023 (extratos dos meses de fevereiro, abril, junho, outubro e dezembro); ANO 2024 (extratos dos meses de fevereiro, junho, agosto e dezembro).

Por essa razão, determino a intimação da parte autora para sanar as pendências retromencionadas.

Prazo 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao INSS e MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 21:01

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:37

Determinada a intimação
24/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:05

Determinada a intimação
17/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04
13/12/2024 11:27

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 06:21

Conhecido o recurso e provido em parte
06/11/2024 05:51

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:26

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 17:16

Conclusos para julgamento
24/04/2023 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/03/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/03/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/03/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:52

Determinada a citação
16/02/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/12/2022 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/12/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY VIANA DOS SANTOS <br/> Data: 10/02/2023 às 13:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes
02/12/2022 16:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 14:48

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2022 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2022 13:38

Juntada de Petição
09/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:15

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2022 06:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
13/10/2022 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTHUR BARROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
13/10/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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