14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-67.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LIGIA MARIA RAPOSO FERREIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido, condenando Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de pensão por morte temporária, pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 77, §2º, V, ?b?, da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir do óbito (10/10/2024).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
05/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 22:31

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 09:09

Juntado(a)
15/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/08/2025 15:00. Refer. Evento 48
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/08/2025 15:00
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LIGIA MARIA RAPOSO FERREIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 14/08/2025 (quinta-feira), às 15:00.

O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada.

Intimem-se.
09/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 17:50

Despacho
08/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:11

Despacho
04/06/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LIGIA MARIA RAPOSO FERREIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as demais provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:00

Despacho
29/04/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
25/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:39

Determinada a intimação
21/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
20/02/2025 20:55

Juntada de Petição
20/02/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:09

Despacho
30/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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