20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5063562-83.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 06/06/2025 - Despacho
04/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063562-83.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)ADVOGADO(A): CAROLINA RODRIGUES SANTOS (OAB RS129366B)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 17:22

Juntada de Petição
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/08/2024 10:33

Juntada de Petição
26/08/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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