18/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001255-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: BARBARA VIEIRA FENTAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001255-60.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: BARBARA VIEIRA FENTAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Este Juízo vem intimado a União para cumprir a obrigação da fazer imposta na sentença – proceder à progressão funcional da parte autora a cada período de 12 (doze) meses, com consequente reposicionamento na carreira, bem como para que reconheça como marco inicial da progressão e da promoção a data do efetivo exercício do demandante, devendo proceder ao recálculo das progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras –, bem como informar o valor devido à parte autora a título de atrasados, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado.

Nada obstante, a União, sucessivamente, tem se valido do expediente de pedir prazo para o cumprimento da medida, sem que, contudo, comprove qualquer efetividade.

O processo não pode ficar em marcha sobrestada, por período indeterminado, aguardando que a parte cumpra determinação de baixa complexidade e dentro de sua esfera de atribuição.

Assim, concedo novo prazo de 30 (trinta) dias para que a União cumpra que já fora há muito determinado nos autos, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de incidência única, sem prejuízo da sua majoração em caso de descumprimento.

Com a juntada, dê-se vista à autora, por 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos os autos.

Intime-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
06/05/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 22:03

Juntada de Petição
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Despacho
04/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:42

Determinada a intimação
07/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/10/2024 14:56

Transitado em Julgado
07/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/04/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:48

Determinada a citação
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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