14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 17:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual - URGENTE
31/07/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 15:20

Despacho
17/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição
13/06/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003444-35.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ANA LUCIA BRAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA DOS REIS DUARTE (OAB RJ223382) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 20:35

Juntada de Petição
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
17/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:06

Despacho
07/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 18:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:21

Despacho
16/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:20

Juntada de Petição
12/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
31/07/2024 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2024 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:47

Determinada a citação
20/06/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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