21/07/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 12:06

Juntada de Petição
11/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007144-34.2024.4.02.5002/ESRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 02/07/2025 - Despacho
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007144-34.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: MANOEL GASPAR (AUTOR)ADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
02/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:41

Despacho
02/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007144-34.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771)RECORRIDO: MANOEL GASPAR (AUTOR)ADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, requerendo a suspensão do presente processo, tendo em vista a decisão do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São Paulo, de determinação de suspensão temporária do trâmite de ações em que se discute a legalidade dos descontos em benefício previdenciário realizados por associações.

INDEFIRO tal pleito, haja vista que a fase de instrução probatória já se esgotou, eis os presentes autos estarem em grau recursal.

Observe-se que, na decisão oriunda da Vara do Estado de São Paulo, foi expressamente determinada a suspensão das ações que não tenham sentença prolatada.

No que se refere à decisão oriunda da Primeira Turma Recursal de Pernambuco, tal decisão não é vinculante.

INTIMEM-SE as partes apenas para ciência.
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:23

Despacho
28/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:57

Juntada de Petição
28/01/2025 19:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G03)
28/01/2025 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
28/01/2025 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
28/11/2024 19:57

Decisão interlocutória
26/11/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:47

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 13:49

Juntada de Petição
18/11/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:24

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:42

Juntado(a)
28/10/2024 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC01F)
22/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:31

Declarada incompetência
21/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:46

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por Dano Material
22/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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