20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004740-92.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB DF008940)ADVOGADO(A): LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (OAB DF059411)ADVOGADO(A): MORGANA CORREA MIRANDA (OAB DF041305)ADVOGADO(A): MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 06/06/2025 - Despacho
01/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004740-92.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU)ADVOGADO(A): JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB DF008940)ADVOGADO(A): LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (OAB DF059411)ADVOGADO(A): MORGANA CORREA MIRANDA (OAB DF041305)ADVOGADO(A): MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 06/06/2025 - Despacho
09/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004740-92.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES (OAB RJ247415) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:16

Despacho
22/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição
09/12/2024 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:14

Juntada de Petição
22/10/2024 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2024 14:23

Juntado(a)
02/09/2024 13:53

Juntado(a)
30/08/2024 14:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/08/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:31

Determinada a citação
13/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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