19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006657-07.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: REGINA GONSALVES DAMASCENA NETA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ZELIA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
18/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-45
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
17/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:02

Determinada a intimação
17/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006657-07.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: REGINA GONSALVES DAMASCENA NETA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ZELIA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o título judicial exequendo (Evento 85), devendo no mesmo prazo trazer o comprovante do respectivo cumprimento.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Cumprido o § 1º desta decisão, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
08/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 18:14

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
30/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006657-07.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: REGINA GONSALVES DAMASCENA NETA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZELIA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constatada nestes autos a incapacidade relativa da parte autora em razão de deficiência grave constatada pela perícia médica judicial, sem ajuizamento de ação de interdição, e à luz do disposto no art. 72, I, CPC, no art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nomeio como curadora especial, nestes autos, ZELIA MARIA DA SILVA.

Nesses termos, proceda-se a anotação da referida representação no sistema processual.
26/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:53

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 11:26

Determinada a intimação
16/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 18:23

Determinada a intimação
17/03/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:47

Determinada a intimação
17/12/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 14:58

Determinada a intimação
18/10/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/09/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
05/08/2024 12:34

Juntada de Petição
05/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 02/08/2024 21:40:07)
02/08/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA GONSALVES DAMASCENA NETA GOMES <br/> Data: 20/09/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
02/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:10

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:51

Determinada a intimação
27/07/2024 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00