TRF2 - 5000488-24.2025.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:26
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 12:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJJUS503
-
08/09/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/08/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000488-24.2025.4.02.5003/ES RECORRENTE: IZAURA MORAES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.
CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.
HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.
ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
O laudo pericial acostado aos autos, elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais. Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.
Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.
Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.
A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).
Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.
Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).
Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.
Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.
Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. -
13/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 14:27
Conhecido o recurso e não provido
-
07/08/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 15:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR01G03)
-
29/07/2025 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000488-24.2025.4.02.5003/ESAUTOR: IZAURA MORAES FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 18:13
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000488-24.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: IZAURA MORAES FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/06/2025 15:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
-
29/05/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZAURA MORAES FERREIRA <br/> Data: 13/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
-
27/03/2025 15:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
-
27/03/2025 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:09
Determinada a intimação
-
11/03/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 19:09
Não Concedida a tutela provisória
-
14/02/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 09:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
-
13/02/2025 09:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/02/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005448-66.2025.4.02.5118
Laryssa Silva do Carmo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raphael Luiz Silva do Nascimento
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 10:31
Processo nº 5002412-73.2025.4.02.5002
Luzia Gualandi de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 16:03
Processo nº 5003962-49.2025.4.02.5117
Rosvita Lengert Almenara
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Janderson Trannin do Rego
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 15:19
Processo nº 5018368-26.2025.4.02.5101
Claudia Regina Caruso Calazans
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Decio Nunes Peixoto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001829-31.2025.4.02.5118
Maria Rita Pereira Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago dos Santos Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/02/2025 17:20