TRF2 - 5099504-79.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:59
Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
-
02/09/2025 16:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/07/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5099504-79.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 26 - 06/06/2025 - Despacho -
04/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
04/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5099504-79.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA PANEMA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
06/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:41
Despacho
-
06/06/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 10:33
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2025 16:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/05/2025 13:56
Despacho
-
13/05/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2025 04:35
Juntada de Petição
-
03/04/2025 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
03/04/2025 16:48
Juntada de Petição
-
18/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/03/2025 10:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/03/2025 21:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2025 21:44
Determinada a citação
-
14/03/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:36
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
04/02/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:41
Determinada a emenda à inicial
-
05/12/2024 21:54
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 14:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/12/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001520-67.2025.4.02.5002
Marcela da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Silvio Cesar Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/02/2025 08:16
Processo nº 5073649-98.2024.4.02.5101
Maria Jose Paiva da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 16:51
Processo nº 5004726-84.2024.4.02.5112
Maria das Gracas Dias Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2025 09:34
Processo nº 5051723-27.2025.4.02.5101
Ticiane de Almeida Teixeira
Ministerio da Economia
Advogado: Tanisia Maria Lima Cardoso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 12:12
Processo nº 5000067-34.2025.4.02.5003
Yuri Loiola Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00