15/07/2025 10:33

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051723-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TICIANE DE ALMEIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): TANISIA MARIA LIMA CARDOSO (OAB SE015981)SENTENÇAPortanto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito (CPC, arts. 320, 321 e 485, inc.

I).

Sem custas nem honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55). E, por inadmissível recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se (Lei nº 10.259/2001, art. 5º).
25/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051723-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TICIANE DE ALMEIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): TANISIA MARIA LIMA CARDOSO (OAB SE015981)DESPACHO/DECISÃOproceda-se à inclusão da União - Fazenda Nacional (PGFN) no pólo passivo . difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . .

Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras .
27/05/2025 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENTENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF - EXCLUÍDA
27/05/2025 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
27/05/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:28

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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