21/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055712-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
19/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055712-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
13/08/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:44

Determinada a citação
08/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
07/08/2025 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055712-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
10/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:20

Perícia designada - <br/>Periciado: EDSON PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 15/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
10/06/2025 09:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
10/06/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 00:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/06/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 18:03

Juntada de Petição
05/06/2025 18:22

Juntado(a)
05/06/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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