12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-78.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ALCIER CUNHAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-78.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALCIER CUNHAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) DESPACHO/DECISÃO Não verifico a necessidade de realização de nova perícia com especialista angiologista, uma vez que o laudo pericial realizado por médico do trabalho esclarece os fatos de modo suficiente para formar a convicção do juízo.

Ressalto que a TNU consolidou o entendimento de que a realização de perícia por médico especialista só é necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como doença rara, por exemplo, o que não ocorre no presente caso (PEDILEF 200972500071996, Juiz Federal Vladimi Santos Vitovsky, TNU, DOU 01/06/2012).

Portanto, não havendo causa que justifique a designação de perito especialista, indefiro o requerimento de nova perícia. Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:21

Determinada a intimação
28/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:14

Determinada a intimação
19/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03F)
16/05/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
27/04/2025 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 20:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ALCIER CUNHA <br/> Data: 16/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: LUCIANA MOREIRA BAUER
26/04/2025 20:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-IP)
26/04/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 19:03

Juntado(a)
26/04/2025 19:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)
26/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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