TRF2 - 5008448-24.2022.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/07/2025 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008448-24.2022.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
06/06/2025 14:03
Retirado de pauta
-
06/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:41
Despacho
-
06/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/05/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/05/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
22/10/2024 10:17
Despacho
-
21/10/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 16:25
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/09/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
26/08/2024 18:04
Juntada de Petição
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
02/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2024 17:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/05/2024 16:15
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 18:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/03/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/03/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/03/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:45
Decisão interlocutória
-
13/03/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/02/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
07/02/2024 16:45
Juntada de Petição
-
05/02/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 18:44
Juntada de Petição
-
08/12/2023 18:17
Juntada de Petição
-
16/11/2023 13:47
Juntada de Petição
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
04/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
25/10/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:23
Determinada a intimação
-
24/10/2023 10:40
Alterado o assunto processual
-
24/10/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 15:47
Juntada de Petição
-
18/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
05/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
21/07/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 17:26
Decisão interlocutória
-
20/07/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/05/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/05/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:28
Determinada a intimação
-
17/05/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 16:32
Juntado(a)
-
18/03/2023 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/02/2023 11:23
Juntada de Petição
-
07/02/2023 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
26/11/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
27/10/2022 15:00
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2022 12:39
Juntado(a)
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2022 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2022 14:03
Determinada a citação
-
10/10/2022 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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