11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:58

Determinada a intimação
01/09/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156838-19.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS AMOZ BRAUNA SODRE)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-11 processada no TRF2 com o no. 51568381920254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-11 processada no TRF2 com o no. 51568381920254029666/TRF (CARLOS AMOZ BRAUNA SODRE)
15/07/2025 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2025 12:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-11
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006824-61.2023.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINREQUERENTE: CARLOS AMOZ BRAUNA SODREADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-11
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006824-61.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS AMOZ BRAUNA SODREADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 79.

Manifestação da exequente requerendo a revisão dos valores da requisição cadastrada no evento 75, em razão de não ser observado os valores corrigidos no evento 1 que a União/Fazenda Nacional concordou. Requer, ainda a revisão da RPV por não constar com o destaque dos honorários contratuais. Decido. 1.

A requisição expedida nos presentes autos está em consonância com os valores informados pelo exequente no evento 64, item 2, quando inicia a execução em cumprimento de sentença, que a Uniao/Fazenda Nacional, intimada, não se opôs (evento 71), tendo sido a requisição cadastrada com a data-base de 10/2024.

Mister ressaltar que os valores requisitados são atualizados monetariamente, desde a data-base, informada pelo juízo da execução, até a data do efetivo depósito, nos termos do art. 7º da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Nada a prover. 2.

Em relação a ausência do destaque de honorários no requisitório, a sociedade unipessoal Nilcinei Oliveira Gomes Moreira como beneficiária, deixo de apreciar o requerido no evento 73, por haver determinação não cumprida (decisão, evento 68) de apresentar o número do registro da sociedade na OAB, nos termos do art. 105, parágrafo 3º da OAB, razão pela qual o destaque dos honorários contratuais não constou da RPV, que ora requer a sua retificação.

Intime-se o exequente. 3.

Determino a secretaria para que retifique a RPV cadastrada, com o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30%, tendo como beneficiário o Dr.

Nilcinei Oliveira Gomes Moreira (instrumento extrajudicial, evento 1, item 6), observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). Não havendo discordância, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito.

Após, a secretaria deverá observar e cumprir as determinações da decisão do evento 68, a partir do item 5.
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:21

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-11
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição
18/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:15

Determinada a intimação
18/12/2024 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/09/2024 13:04

Juntada de Petição
23/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:05

Determinada a intimação
17/09/2024 22:26

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO03
16/09/2024 12:11

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2024 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2024 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:13

Despacho
06/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2024 10:16

Juntada de Petição
03/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 13:08

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/03/2024 08:53

Juntada de Petição
18/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 16:59

Conclusos para julgamento
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/09/2023 15:21

Juntada de Petição
20/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:42

Despacho
20/09/2023 07:23

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 13:32

Juntada de Petição
25/07/2023 05:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 04:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2023 04:58:47)
25/07/2023 04:57

Despacho
30/06/2023 09:13

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 00:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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