07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001810-77.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO: MARILENE DE JESUS LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789)ADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 14:27

Retirado de pauta
06/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2025 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 73
15/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:33

Determinada a intimação
27/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:31

Determinada a intimação
20/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 09:05

Juntada de Petição
13/05/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:47

Concedida a tutela provisória
08/05/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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