03/09/2025 11:53

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130, 135 e 142
03/09/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 08:54

Conclusos para julgamento
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:15

Decisão interlocutória
26/08/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51656565720254029666/TRF (GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51656565720254029666/TRF (ROBSON LUIZ LUIZA)
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 20/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
21/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-96
20/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-96
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 12:46

Decisão interlocutória
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 108 e 107
30/07/2025 14:47

Juntada de Petição
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 103.

Defiro o pedido formulado no evento 103, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme documento juntado no evento 103, CONHON5, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 103, PLAN2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 103, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
29/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:58

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/07/2025 11:45

Intimado em Secretaria
02/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 14:07

Decisão interlocutória
24/06/2025 08:27

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 08:26

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047674-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBSON LUIZ LUIZAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos da parte autora junto à Marinha do Brasil, matrícula financeira nº 85.3451.21, desde julho de 2017 (data da concessão do benefício), nos termos do art. 6º, XIV da Lei n° 7.713/88.

Condeno a União Federal a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os referidos proventos da autora, a partir de julho de 2019, observando-se a prescrição quinquenal, atualizados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir do recolhimento indevido.

Ademais, em razão do previsto no artigo 3º, §2º, da Lei nº 10.259/01, o cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação.

Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica a ré condenada também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001 e o art. 32, da Resolução nº 305, de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Por fim, convém salientar que caberá ao autor a apresentação da presente sentença junto ao órgão pagador, a fim que seja observada a isenção ora reconhecida no pagamento mensal de seu benefício, não havendo que se falar em expedição de ofício nesse sentido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
26/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:32

Despacho
04/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Juntada de Petição
28/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:05

Despacho
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:31

Decisão interlocutória
03/10/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:28

Despacho
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 08:01

Juntada de Petição
18/09/2024 17:00

Juntada de Petição
17/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:33

Decisão interlocutória
16/09/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
30/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 12:14

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 13:24

Juntada de Petição
16/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:11

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE10S)
11/07/2024 12:25

Decisão interlocutória
11/07/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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