19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009191-24.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo exequente (eventos 64 e 65).

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 76/8).

Decido. 1.

Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Satisfeita com o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido prazo in albis, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme consta do acordo homologado por sentença por este juízo, e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, dê-se ciência à exequente por 5 dias 3.1. No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 4.

Concordando com os cálculos e nada requerido ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 5. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito. 6. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 7. Com a liberação do pagamento do(s) requisitório(s), dê-se vista à exequente. 8. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
28/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:21

Determinada a intimação
27/08/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 22:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 22:54

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:02

Homologada a Transação
28/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009191-24.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: CRISTINA FERREIRA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 04/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 52 - 30/06/2025 - Determinada a intimação
05/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/07/2025 22:13

Juntada de Petição
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 15:48

Determinada a intimação
26/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 13:51

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009191-24.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CRISTINA FERREIRA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG, uma vez que a impugnação ao laudo pericial, apresentada pela parte autora, se resume a insatisfação com a conclusão da expert, não havendo novos requerimentos.
29/05/2025 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:21

Determinada a intimação
28/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/04/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/04/2025 22:20

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:13

Determinada a intimação
18/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 11:04

Juntada de Petição
29/01/2025 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 17:53

Juntada de Petição
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/12/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:06

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA FERREIRA SOARES DOS SANTOS <br/> Data: 05/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
26/11/2024 11:56

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 15:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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