14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003318-58.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO: REGINA CELIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ADVOGADO(A): JULIANA ALVARENGA DE FIGUEIREDO ZANON (OAB RJ257486) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 14:32

Retirado de pauta
06/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2025 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 81
15/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 21:31

Determinada a intimação
11/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:51

Despacho
09/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/08/2024 09:27

Juntada de Petição
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:15

Concedida a tutela provisória
06/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00