TRF2 - 5011257-30.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/08/2025 16:51
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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08/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 08/08/2025 Número de referência: 1338593
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011257-30.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.
I e 924, inc.
II, ambos do CPC.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.
Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 08:59
Juntada de Petição
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/03/2025 14:41
Decisão interlocutória
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13/02/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/02/2025 15:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103278-25.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 92
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11/02/2025 13:40
Juntada de Petição
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09/04/2024 18:35
Juntada de Petição
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09/12/2023 13:38
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51032782520214025101/RJ
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11/09/2023 11:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103278-25.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 40, 60
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09/05/2023 18:14
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:53
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:53
Juntada de Petição
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14/11/2022 15:27
Juntada de Petição
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20/04/2022 14:16
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51032782520214025101/RJ
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11/03/2022 19:04
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51032782520214025101/RJ
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23/11/2021 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2021 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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12/10/2021 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2021 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2021 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 14:30
Determinada a intimação
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24/09/2021 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2021 13:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 22 Número: 51032782520214025101
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23/08/2021 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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18/08/2021 10:04
Juntada de Certidão
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06/07/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2021 16:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/06/2021 09:19
Decisão interlocutória
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02/06/2021 20:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/05/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2021 17:59
Decisão interlocutória
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25/05/2021 05:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2021 17:51
Juntada de Petição
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21/05/2021 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 16:08
Juntada de Petição
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10/05/2021 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2021 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2021 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/03/2021 13:49:58)
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10/03/2021 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/03/2021 20:35
Determinada a citação
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01/03/2021 20:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/03/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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