TRF2 - 5002277-80.2024.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
12/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
31/07/2025 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:43
Despacho
-
31/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2025 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002277-80.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 06/06/2025 - Despacho -
26/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002277-80.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: DAILZA DE SOUZA NOGUEIRA ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
06/06/2025 14:36
Retirado de pauta
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06/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:41
Despacho
-
06/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/05/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/05/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
22/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 35
-
30/09/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 17:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/08/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:13
Despacho
-
29/07/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:33
Juntada de Petição
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10/06/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 18:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 17:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/05/2024 22:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2024 22:02
Determinada a citação
-
25/04/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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