16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/09/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/09/2025 17:45

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:15

Despacho
20/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007507-35.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLAUDINEI MEDEIROS CARVALHOADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS/EADJ sobre a alegação da parte autora no evento 150, na qual informa que não foi aplicado o coeficiente de 91% sobre a RMI, bem como que não foi concedido o adicional de 25% sobre o benefício por incapacidade permanente NB 652.796.182-4. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. (...) Ante o exposto, decido por CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o INSS a calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente, com aplicação do coeficiente cálculo de 91% do salário de benefício, com todos os reflexos decorrentes, além de pagar a diferença das parcelas resultante da nova RMI.

Condeno ainda o INSS a conceder à parte autora o adicional de 25% sobre o benefício por incapacidade permanente, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91. (...) Com a resposta, dê-se vista à parte autora.
03/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:24

Despacho
02/07/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007507-35.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: CLAUDINEI MEDEIROS CARVALHOADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 25/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 141 - 24/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
25/06/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 19:03

Juntada de Petição
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007507-35.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLAUDINEI MEDEIROS CARVALHOADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 79) e no acórdão (evento 93).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Sim DIB 16/10/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações A) Implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 16/10/2021, conforme sentença (evento 79).

Condenar o INSS a calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente, com aplicação do coeficiente cálculo de 91% do salário de benefício, com todos os reflexos decorrentes, além de pagar a diferença das parcelas resultante da nova RMI.

Condeno ainda o INSS a conceder à parte autora o adicional de 25% sobre o benefício por incapacidade permanente, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91, consoante acórdão (evento 93).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 91.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:29

Despacho
27/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSGO04
27/05/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido - por maioria
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 103
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 112
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:52

Juntada de Petição
29/07/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 10:52

Determinada a intimação
11/06/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/04/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2023 16:08

Conclusos para julgamento
15/12/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:26

Determinada a intimação
24/11/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2023 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/07/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:17

Determinada a intimação
24/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDINEI MEDEIROS CARVALHO Data: 23/08/2023 às 12:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VINICIUS
19/07/2023 21:07

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 13:37

Juntada de Petição
31/03/2023 18:36

Juntada de Petição
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/03/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:08

Determinada a intimação
03/03/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 13:39

Juntada de Petição
10/02/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 12:29

Juntada de Petição
07/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 12:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/12/2022 09:49

Juntada de Petição
30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 16:26

Juntada de Petição
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/11/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/11/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2022 12:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
08/11/2022 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:11

Concedida a tutela provisória
28/10/2022 13:11

Alterado o assunto processual
07/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 20:03

Decisão interlocutória
23/09/2022 14:21

Juntada de Petição
23/09/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:17

Determinada a intimação
15/09/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 16:52

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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