16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-91
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 10:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/07/2025 10:25

Juntada de Petição
08/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001508-87.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO DA SILVAADVOGADO(A): MILENA DIAS DA SILVA (OAB ES038713) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
16/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:04

Determinada a intimação
15/05/2025 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
12/05/2025 09:17

Juntada de Petição
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:55

Juntada de Petição
27/06/2024 11:02

Juntada de Petição
20/05/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:53

Determinada a intimação
20/03/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:16

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
29/02/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001701-87.2024.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Helena de Paula Goncalves

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5006579-13.2024.4.02.5118

Marilene Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5004912-55.2025.4.02.5118

Joice da Silva da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007759-67.2024.4.02.5117

Pedro Lucas Pires de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033885-71.2025.4.02.5101

Ana Beatriz Fernandes de Andrade

Fundacao Educacional Unificada Campogran...

Advogado: Dhiego Domingos Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 16:37

Exibir Processo