09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 23:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-67
07/08/2025 14:59

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:19

Despacho
24/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003309-81.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MICHELE MARIA CRUZ DA CONCEICAOADVOGADO(A): NICEIA DOS SANTOS PAVAO (OAB RJ206325)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 25/06/2025 - COMUNICAÇÕES
25/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003309-81.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MICHELE MARIA CRUZ DA CONCEICAOADVOGADO(A): NICEIA DOS SANTOS PAVAO (OAB RJ206325) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no acórdão (evento 77).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2254607280 Espécie Pensão por Morte DIB 23/12/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Alterar a duração do benefício deferido na sentença para o prazo de 20 anos, na forma do art. 77, §2º, inciso V, "c", item 5, da Lei 8.213/91, conforme acórdão (evento 77).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:29

Despacho
27/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSGO04
27/05/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição - (RJ227104)
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 16:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 14:19

Juntada de Petição
31/03/2025 13:45

Juntada de Petição
31/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00 Sequencial: 70
12/03/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 10:07

Juntada de Petição
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 15:53

Determinada a intimação
10/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
12/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 13:24

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 18:48

Intimado em audiência
29/11/2024 18:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 27/11/2024 13:30. Refer. Evento 40
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 27/11/2024 13:30. Refer. Evento 33
05/11/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/11/2024 13:05

Determinada a intimação
04/11/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/10/2024 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 13/11/2024 13:30
15/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/10/2024 17:14

Despacho
10/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Despacho - 10/10/2024 13:47:07)
10/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/10/2024 13:47:07)
10/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/10/2024 13:47:07)
10/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:50

Despacho
02/09/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 13:12

Juntada de Petição
20/07/2024 08:19

Juntada de Petição
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/06/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 05:13

Juntada de Petição
28/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/05/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:07

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00