07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090410-10.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOVACI TEIXEIRA GOMES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:22

Despacho
05/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:38

Juntada de Petição
13/01/2025 16:44

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2025 16:07

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO04
07/01/2025 15:45

Despacho
07/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:44

Juntada de Petição
05/12/2024 22:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/12/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 08:50

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 20:09

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 15:38:39)
05/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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