30/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137184-46.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS PASSOS DA CONCEICAO)
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010107-26.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCAS PASSOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ154691)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES GAIAO (OAB RJ228762) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
10/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:21

Baixa Definitiva
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-27 processada no TRF2 com o no. 51371844620254029666/TRF (LUCAS PASSOS DA CONCEICAO)
06/06/2025 19:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-27
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-27
03/04/2025 17:22

Juntada de Petição
06/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:07

Determinada a intimação
05/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/09/2024 21:11

Juntada de Petição
18/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:20

Determinada a intimação
18/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
17/09/2024 09:48

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:24

Conhecido o recurso e não provido
15/08/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 07:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:52

Recebido o recurso de Apelação
07/08/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 19:52

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 01:21

Conclusos para julgamento
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 14:00

Determinada a intimação
07/02/2024 21:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 19:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA05F)
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/10/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:55

Determinada a intimação
28/09/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 11:52

Determinada a intimação
03/04/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 14:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA05F para CESOLBAIXAJ)
09/11/2022 13:44

Despacho
09/11/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2022 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 15:15

Determinada a citação
12/10/2022 21:32

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/10/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 13:13

Determinada a intimação
26/09/2022 10:22

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 20:10

Juntada de Certidão
23/09/2022 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01S para RJDCA05F)
23/09/2022 19:41

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Seguro-desemprego
23/09/2022 19:39

Declarada incompetência
23/09/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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