TRF2 - 5010107-26.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137184-46.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS PASSOS DA CONCEICAO)
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010107-26.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCAS PASSOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ154691)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES GAIAO (OAB RJ228762) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
10/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 09:21
Baixa Definitiva
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10/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-27 processada no TRF2 com o no. 51371844620254029666/TRF (LUCAS PASSOS DA CONCEICAO)
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06/06/2025 19:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-27
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 18:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-27
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03/04/2025 17:22
Juntada de Petição
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06/03/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:07
Determinada a intimação
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05/02/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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23/09/2024 21:11
Juntada de Petição
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18/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:20
Determinada a intimação
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18/09/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2024 09:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
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17/09/2024 09:48
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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17/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2024 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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16/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 10:24
Conhecido o recurso e não provido
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15/08/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 07:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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14/08/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 10:52
Recebido o recurso de Apelação
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07/08/2024 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 19:52
Julgado procedente em parte o pedido
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19/07/2024 17:12
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 01:21
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/02/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2024 14:00
Determinada a intimação
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07/02/2024 21:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 19:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA05F)
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15/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 19:55
Determinada a intimação
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28/09/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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08/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2023 11:52
Determinada a intimação
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03/04/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2022 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 14:05
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA05F para CESOLBAIXAJ)
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09/11/2022 13:44
Despacho
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09/11/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2022 15:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2022 15:15
Determinada a citação
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12/10/2022 21:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2022 13:13
Determinada a intimação
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26/09/2022 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 20:10
Juntada de Certidão
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23/09/2022 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01S para RJDCA05F)
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23/09/2022 19:41
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Seguro-desemprego
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23/09/2022 19:39
Declarada incompetência
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23/09/2022 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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