TRF2 - 5003352-52.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2025 09:28
Juntada de Petição
-
11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
10/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003352-52.2023.4.02.5117/RJ DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do INSS/EADJ para que promova as alterações pertinentes em seu sistema informatizado para fins de viabilizar o cumprimento do julgado (condenar o INSS a pagar ao espólio da autora as parcelas do benefício de prestação continuada no período entre a DER (08/12/2020) e o óbito.), conforme determinado nos eventos 91 e 104. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. -
09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:41
Despacho
-
08/09/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
29/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:44
Despacho
-
25/07/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 14:19
Despacho
-
24/07/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/06/2025 14:41
Juntada de Petição
-
06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
30/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003352-52.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EMELI RIBEIRO SABINO SANTOS DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ258144) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que promova as alterações pertinentes em seu sistema informatizado para fins de viabilizar o cumprimento do julgado (condenar o INSS a pagar ao espólio da autora as parcelas do benefício de prestação continuada no período entre a DER (08/12/2020) e o óbito.). Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
Cumprido, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 15:29
Despacho
-
27/05/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO04
-
27/05/2025 12:28
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
-
27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
-
29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
-
15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
09/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 09:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
27/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
13/03/2025 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
19/02/2025 17:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JARDANES SANTOS DA SILVA - EXCLUÍDA
-
12/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
18/01/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2025 09:20
Decisão interlocutória
-
08/01/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:40
Determinada a intimação
-
29/07/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 22:40
Juntada de Petição
-
26/06/2024 22:36
Juntada de Petição
-
17/06/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/05/2024 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:16
Determinada a intimação
-
15/05/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/03/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
23/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 15:01
Julgado improcedente o pedido
-
22/02/2024 19:35
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/12/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/12/2023 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
18/12/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
06/12/2023 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
29/09/2023 19:18
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
29/09/2023 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/09/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
20/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMELI RIBEIRO SABINO SANTOS DA SILVA <br/> Data: 31/08/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
20/07/2023 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:42
Não Concedida a tutela provisória
-
14/06/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/04/2023 17:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03S para RJSGO04F) - processo: 50087813420224025117
-
19/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 16:57
Declarada incompetência
-
18/04/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/04/2023 14:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
17/04/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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